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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9966 Abandono Intelectual Não
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