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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
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