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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10022 Infração Administrativa Não
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