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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10079 Loterias/Sorteio Não
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