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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9824 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10092 Taxa de Ocupação Não
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