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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10078 Radiodifusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10078 Radiodifusão Não Não
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