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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11104 Reabilitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14874 Razões Dissociadas Não
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