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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11104 Reabilitação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11104 Reabilitação Não
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