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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11104 Reabilitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11104 Reabilitação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11104 Reabilitação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
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