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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10078 Radiodifusão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
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