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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
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