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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12566 Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
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