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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10282 Suspensão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10280 Demissão ou Exoneração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
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