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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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