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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
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