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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10329 Estabilidade Não Não
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