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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
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