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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10505 Variação Cambial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9713 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10389 Revogação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
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