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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10281 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10276 Tempo de Serviço Não Não
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