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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11848 Alimentação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11847 Assistência Social Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11846 Moradia Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9749 Assédio Sexual Não
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