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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9699 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9694 Receptação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
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