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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
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