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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
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