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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
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