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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
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