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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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