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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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