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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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