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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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