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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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