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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
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