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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
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