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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6199 Asilo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6199 Asilo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6199 Asilo Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6199 Asilo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6199 Asilo Não
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