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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6199 Asilo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6199 Asilo Não
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