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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6199 Asilo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6199 Asilo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6199 Asilo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6199 Asilo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6199 Asilo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6199 Asilo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6199 Asilo Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6199 Asilo Não
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