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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6199 Asilo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6199 Asilo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6199 Asilo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6199 Asilo Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6199 Asilo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6199 Asilo Sim
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