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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
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