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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
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