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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
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