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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11113 Reparação do Dano Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11083 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11611 Nome do Candidato Não
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