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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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