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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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