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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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