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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
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