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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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