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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13322 Vício de Consentimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
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