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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
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