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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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