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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9641 Lesões Corporais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9645 Gravíssima Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9644 Grave Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9646 Privilegiada Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9647 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9655 Contra a Honra Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9658 Injúria Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
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