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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
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