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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
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