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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10700 Contagem em Dobro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10700 Contagem em Dobro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10700 Contagem em Dobro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10700 Contagem em Dobro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Sim
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