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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
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